O Laboratório da Música está empenhado em assegurar a segurança dos dados pessoais. Na sequência, o Laboratório da Música elaborou o presente Aviso de Privacidade, por forma a dar a conhecer os termos pelos quais recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 – doravante RGPD – e restante legislação de proteção de dados pessoais. Os tratamentos de dados pessoais descritos no presente Aviso dizem respeito a dados pessoais dos utilizadores do nosso website.
Neste sentido, iremos explicar como são os teus dados tratados, como os protegemos e de que forma poderás exercer os teus direitos.
Quem é o responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais?
O Laboratório da Música recolhe e trata, diretamente, através do website, os dados pessoais necessários para poder vender os produtos presentes na plataforma, para proceder à gestão de encomendas e para efetuar comunicações de marketing relativas ao Laboratório da Música e aos vendedores presentes no website da organização.
O Laboratório da Música utiliza também os teus dados, com teu consentimento prévio, para efetuar comunicações de marketing, seja através de newsletter ou de outros meios legítimos. Na sequência, tratamos os teus dados pessoais com as seguintes finalidades:
Processo de pedir orçamento Descrição: Quando o utilizador/cliente pede orçamento através do website, o Laboratório da Música utiliza os dados fornecidos por forma a dar seguimento à encomenda. Fundamento de Licitude: Execução Contratual e Interesses Legítimos.
Comunicações de marketing Descrição: Seja através de newsletter ou de outros meios legítimos, o Laboratório da Música utilizará os dados pessoais dos utilizadores para fornecer comunicações de marketing direcionadas ao perfil do consumidor. Fundamento de Licitude: Consentimento.
Que dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são armazenados em bases de dados próprias para o efeito. Os dados pessoais são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis.
Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os teus direitos de oposição ou apagamento, ou retire o teu consentimento.
Quais as finalidades que precedem a recolha dos teus dados pessoais e qual o fundamento para o seu tratamento?
Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:
– Direito de Acesso: obter a confirmação de que os teus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos. Neste caso, o Laboratório da Música reserva-se no direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos;
– Direito de Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e solicitar que os teus dados pessoais incompletos sejam completados;
– Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos teus dados pessoais, excetuando os casos em que se verifiquem fundamentos que validem a sua conservação;
– Direito à Limitação do Tratamento: obter a limitação do tratamento dos teus dados pessoais quando estes digam respeito a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
– Direito de Portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceste, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, bem como de solicitar a transmissão dos teus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento;
– Direito de Oposição: opor-se, em qualquer momento, a determinado tratamento dos teus dados pessoais, como por exemplo, no caso do tratamento de dados pessoais para fins de comercialização direta;
– Direito de Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, incluindo a Definição de Perfis: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
– Direito à retirada do consentimento: Para que possas exercer os teus direitos deverá contactar-nos através do email: info@laboratoriodamusica.pt
Ainda, te é garantido o direito de retirar o teu consentimento sempre que o haja prestado, através dos meios acima indicados. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até à data da retirada. O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD -, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte do Laboratório da Música, nos termos da legislação vigente e do presente aviso.
Que medidas de segurança são adotadas?
O Laboratório da Música está comprometido a colocar em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.
A efeito, o Laboratório da Música desenvolve toda a sua atividade com recurso a sistemas que visam asseverar a segurança dos teus dados pessoais, através da criação de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos teus dados pessoais, comprometendo-se com o respeito e conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.
Por que partilhamos os teus dados pessoais?
O Laboratório da Música pode partilhar os teus dados pessoais com entidades terceiras, cujas terão acesso aos mesmos. Tais entidades terceiras incluem ou podem incluir fornecedores, parceiros, prestadores de serviços, entre outros. No âmbito da sua atividade, o Laboratório da Música pode recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os teus dados pessoais de acordo com as instruções do Laboratório da Música.
O Laboratório da Música garante que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e demais legislação aplicável, bem como assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Assim, o Laboratório da Música pode ainda partilhar os teus dados pessoais quando tal partilha seja necessária ou adequada à luz da legislação aplicável, para o cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrita, para responder a solicitações de autoridades públicas, no caso de estarem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiro, para a proteção dos direitos e da propriedade do Laboratório da Música, ou quando nos tenha prestado o teu prévio consentimento.
Como usamos os “Cookies”?
Para saber mais sobre cookies e como o Laboratório da Música as usa no seu website, consulte o nosso Aviso de Cookies.
Alterações ao Aviso de Privacidade
O Laboratório da Música reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente Aviso de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas e publicitadas nas diversas plataformas da organização.
Caso tenhas alguma questão relativa à forma como o Laboratório da Música recolhe e trata os teus dados pessoais, poderás contactar-nos através info@laboratoriodamusica.pt.
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